Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) trata-se de uma estratégia de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), instituída em 2004 e cujas diretrizes para a implementação foram publicadas no ano de 2007.

A proposta promoveu uma ampla discussão ao fazer reformulações nos marcos regulatórios pelos atores do SUS nos territórios, incluindo os aspectos relacionados ao financiamento das ações de Educação Permanente em Saúde (EPS); como também, assume a condução regionalizada e a participação interinstitucional do SUS; além de definir orçamento para projetos e ações, estabelecendo critérios de alocação transparente.

Representando um marco para a formação e trabalho em saúde no País, a presente publicação aborda aspectos relevantes do atual movimento da PNEPS, a partir de termos chave como atualização; integração ensino-serviço; programa para fortalecimento da EPS; reconhecimento de experiências de EPS, incorporação de novas abordagens nos processos e articulação de parcerias institucionais numa perspectiva dialógica e compartilhada.

Conceito de Educação Permanente em Saúde

Torna-se cabível apresentar o conceito de educação na saúde, dado que é frequente a sua utilização. Esta consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular” (BRASIL, 2012, p. 20).

Também conhecida como educação no trabalho em saúde, a educação na saúde apresenta duas modalidades: a Educação Continuada e a Educação Permanente em Saúde (EPS).

No que concerne à EPS, a definição assumida pelo Ministério da Saúde (MS) se configura como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A EPS se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais, ocorrendo cotidianamente no trabalho (BRASIL, 2007).

Percurso metodológico

Capítulos

A publicação possui o objetivo de ser um instrumento orientado, auxiliando o trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios na construção e acompanhamento dos seus termos de compromisso de gestão e planos de saúde, no que se refere à educação na saúde. Assim, foi organizada da seguinte maneira:

a) o primeiro capítulo apresenta a Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, e o seu objetivo é fornecer a adequada base normativa para a organização dos processos de gestão da educação na saúde, nas diferentes esferas de gestão;

b) o segundo capítulo é uma diretriz, construído pela equipe técnica do Deges/SGTES, que procura problematizar cada uma das responsabilidades para com a gestão da educação na saúde que compõem os Termos de Compromisso de Gestão do Pacto de Gestão/Pacto pela Saúde;

c) o terceiro e último capítulo, traz um artigo técnico, da Profª. Drª. María Cristina Davini, renomada pesquisadora da área de desenvolvimento de recursos humanos, que problematiza os diferentes enfoques que orientam as ações de desenvolvimento profissional de trabalhadores da área de Saúde e apresenta algumas ferramentas para o desenvolvimento de processos educacionais que sejam efetivamente orientados pelos princípios da Educação Permanente em Saúde.

Acesse o documento completo aqui